Pelo presente instrumento particular, as partes Brtem Serviços de Internet, com sede na cidade de Curitiba-Pr, localizada à Rua Antonio Geronasso, 121, 1º andar sala 3 - CEP: 82.540-390, representada neste contrato pelo sr. Jose Luiz Kachimareck, CPF. 500.400.069-72 denominada a seguir de Brtem, e o contratante dos serviços neste ato denominado de Cliente, resolvem que:

OBJETO
Cláusula primeira: A Brtem, tem como objetivo deste contrato prestar serviços de hospedagem e divulgação de sites, anúncios, banners ou páginas na internet, locando espaço em disco em computadores ao Cliente conforme suas solicitações específicas de cada serviço.

Parágrafo único: A Brtem pode modificar os termos deste contrato a qualquer momento com prévia notificação ao Cliente. O Cliente ao utilizar quaisquer dos serviços após 24 horas de sua notificação, declara como aceito os terrmos modificados.

CONTRATAÇÃO E VALÔRES
Cláusula segunda: O Cliente poderá efetuar a contratação dos serviços da Brtem, através de telefone, e-mail ou preenchendo formularios de solicitação de serviços contidos nos sites da Brtem. Nos sites da Brtem estão especificados os termos, serviços e valores que o Cliente deverá pagar para a Brtem e que fazem parte integrante deste contrato.

Parágrafo primeiro: Fica fica estabelecido que de qualquer forma de contratação (telefone, e-mail ou cadastro via site da Brtem), ao efetuar o primeiro pagamento relativo ao serviço ora contratado à Brtem, o Cliente declara estar ciente de ter lido e concordado com os termos deste contrato.

Parágrafo segundo: O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.

Parágrafo terceiro: A Brtem se reserva o direito de aceitar ou não um Cliente ou de efetuar ou não determinados serviços ao Cliente, sem necessidade de indenizar ou de prestar esclarecimentos ao mesmo ou a quem quer que se julgue no direito. Neste caso, a Brtem se responsabiliza em devolver a quantia recebida (se houver) relativa exclusivamente do serviço ou do período de serviço que não tenha sido efetuado pela Brtem ao Cliente, sem multas, juros ou correção monetária no prazo de até 30 dias.

Parágrafo quarto: Como todo pagamento pelos serviços à Brtem é de forma antecipada, o Cliente declara a cada pagamento que os serviços anteriores foram prestados pela Brtem.

PRAZOS
Cláusula terceira: O presente contrato terá inicio após a Brtem receber a notificação, sendo que as responsabilidades da Brtem se darão após a comprovação do primeiro pagamento relativo a parcela ou mensalidade dos serviços contratados pelo Cliente e terá vigência por um ano, salvo serviços com periodo pré-estipulados em outro contrato ou termo e sendo prorrogado automáticamente por igual período no silêncio de ambas as partes.

Páragrafo único: Os serviços contratados serão ativados ou iniciados em até 72 horas úteis comerciais após a comprovação do primeiro pagamento.

SERVIÇOS
Cláusula quarta: Os serviços prestados pela Brtem, resume-se nos termos deste contrato e dos termos citados em seu Site. A Brtem não dará nenhuma espécie de suporte relativo a programação ou ao uso de programas de computador.

Parágrafo primeiro: O Cliente poderá usufruir dos serviços da Brtem desde que cumpra as leis federais, estaduais e municipais do Brasil e dos Estados Unidos da América. A armazenagem de qualquer tipo de informação ou dados que descumpram estas leis está terminantemente proibida. Isto inclui material com direitos reservados, material considerado perigoso ou obsceno. O cliente concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos a Brtem de qualquer processo legal resultante do uso ilegal de nossos serviços decorrentes do Cliente, de seus usuários ou das informações contidas em suas páginas na internet.

Parágrafo segundo: A Brtem poderá interromper os serviços prestados a qualquer momento sem notificação caso o cliente descumpra alguma das cláusulas do contrato.

RESPONSABILIDADES DA BRTEM
Cláusula quinta: A Brtem se responsabiliza em oferecer os serviços conforme descritos em seu site e os aqui contratados.

Parágrafo primeiro: Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela Brtem a um Cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao Cliente que estiver em dia com suas mensalidades ou obrigações de valores perante a Brtem.

Parágrafo segundo: Está vedada a Brtem passar ou transmitir a terceiros quaisquer informações de seus clientes sem a sua autorização ou que não esteja divulgada na internet .

Parágrafo terceiro: A Brtem é responsável pela correta configuração do computador (servidor) o qual o Cliente terá suas páginas na internet hospedada e de buscar mantelo ativo pelo menos em 98% de um período anual. A Brtem não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. A Brtem se utiliza de servidores de DNS de terceiros, portanto a Brtem, não pode ser responsabilizada por problemas nestes servidores. Domínios ou DNS desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos e empresas responsáveis pela administração dos mesmos.

Parágrafo quarto: As partes acordam que a Brtem, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica ou serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais ou internacionais;
c) Falha nos servidores de DNS ao qual a Brtem é registrada.
d) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Brtem;
e) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
f) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
g) Falha no provedor de acesso do Cliente;
h) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link ou serviços.
i) Problemas no site do Cliente advindo de erros de programação de suas paginas ou programas instalados por parte do Cliente.
j) Problemas técnicos decorrentes de falhas de hardware.

Parágrafo quinto: A Brtem presta suporte fora do horário comercial apenas em casos de emergência, para isso o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte por email).

Parágrafo sexto: Os serviços prestados pela Brtem poderão ser interrompidos para manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo a mesma que avisar seus clientes com no mínimo 24 horas de antecedência.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Cláusula sexta: O Cliente deverá pagar em dia suas mensalidades ou valores perante os serviços contratados com a Brtem.

Parágrafo primeiro: O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site, além de respeitar as seguintes normas:

a) O Cliente esta proibido de hospedar material pornográfico ou nudez, conteúdo racista ou que atente contra a integridade moral de terceiros ou a sociedade em nossos servidores.
b) O Cliente esta proibido de utilizar Spam ou seja e-mail enviados em massa ou enviados para pessoas que não solicitaram. O cliente não poderá fazer spam em nossos servidores, assim como inserir o e-mail para respostas do spam. O cliente que infringir esta cláusula pagará uma multa de R$ 1.50 por e-mail enviado ou recebido.
c) Ataques, o cliente não pode tentar utilizar "exploits" (arquivos de ataque) por dentro do servidor para tentar atacar outros usuários ou até mesmo os servidores da Brtem. O cliente que infringir esta cláusula terá sua conta fechada sem devolução do dinheiro e arcará com com todas as consequencias e custos judiciais e extra-judiciais oriundos de terceiros ou da própria Brtem.
d) O cliente não poderá hospedar conteúdos ou arquivos hackers em nossos servidores, assim como programas piratas, IRCD´s, bots, eggdrops e qualquer aplicativo IRC ou de chat que influencie na performace dos servidores da Brtem.
e) O Cliente é responsável pelo acompanhamento do seu plano, no que se refere ao espaço locado em disco e a taxa de transferência mensal. A taxa de transferência mensal refere-se aos dados (total de bytes) recebidos e transfereidos durante o período mensal.
f) O Cliente deverá estar ciente de que ao exceder (estourar) a capacidade ora contratada de seu plano, o seu site e todo e qualquer acesso a ele, ficará inoperante. Portanto é de sua responsabilidade o contrôle de acessos, downloads e uploads em seu site. Cabe ao Cliente a solicitação antecipada de mudança de plano para um plano de serviço superior que atinja suas necessidades.
g) O Cliente não poderá hospedar conteúdos de programas, músicas e mp3 (sem autorização do autor).
h) A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
i) É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site, dados e arquivos utilizando senhas. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
j) É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção dos arquivos originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização da Brtem, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, emails e do próprio site.
k) O Cliente é responsável em ter conhecimento dos termos técnicos utilizados neste contrato, pois trata-se de termos utilizados atualmente em linguagens ligadas a informática e a internet no Brasil.

Parágrafo segundo: A Brtem não é obrigada a exercer controle sobre os dados armazenados em seus servidores por seus clientes. E não é responsável caso estes descumpram alguma das cláusulas que proíbem a seus usuários ou Clientes o armazenamento de softwares piratas, arquivos hackers, conteúdo adulto, e outros.

Parágrafo terceiro: O Cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material proibido citado neste contrato, seja encontrado nos servidores da Brtem, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reclamação pelo Cliente.

COBRANÇA
Cláusula sétima A forma de pagamento deverá ser efetuada via depósito bancário em conta corrente informada ao Cliente ou via boleto bancário também enviado por e-mail. Sendo que na opção via boleto haverá um acréscimo relativo as despesas bancárias.

Parágrafo primeiro: O vencimento dos valores devidos à Brtem serão: A vista, mensal, trimestral, semestral ou anual de acôrdo com os planos disponíveis para cada serviço e contratado pelo Cliente.

Parágrafo segundo: Após o vencimento o pagamento deverá ser feito com acréscimo de multa de 2% mais juros de mora de 6% ao mês pro-rata dia.

Parágrafo terceiroo: Caso haja 02 dias (48 horas) de atraso no pagamento devido ou o pagamento seja feito de forma incorreta ou parcial, a Brtem bloqueará os acessos ao site do cliente.

Parágrafo quarto: Os pagamentos não sendo efetuados em até 10 dias após o seu vencimento, a Brtem apagará a conta do Cliente, assim como o conteúdo hospedado no servidor e o contrato estará suspenso, não isentando o Cliente de suas obrigações.

RESCISÃO
Cláusula oitava: O presente contrato poderá ser ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita à outra (por email), sem que seja devida qualquer indenização à outra parte, desde que obdecido o seguinte critério:

a) Para a Brtem cancelar os serviços, a mesma deverá informar o Cliente com 30 dias de antecedência. Caso contrário, a Brtem deverá devolver o pagamento residual da mensalidade referente aos dias cancelados. Nos casos em que o Cliente pagou antecipadamente por serviços: trimestrais, semestrais ou anuais, o Cliente terá direito a restituição parcial referente exclusivamente ao período pago e ao serviço não efetuado. Nunca e em hipótese alguma o Cliente poderá exigir restituição ou indenização de valor superior ao que ele tenha pago antecipadamente.
b) Para o Cliente cancelar o contrato, basta estar com seus pagamentos em dia e informar via e-mail o motivo e suas senhas de acesso aos seus dados, não cabendo a Brtem, qualquer pagamento de restituição ou indenização, seja ela total ou parcial.